TERMOS DE USO DO WEBSITE

Data da última atualização: 21 de julho de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e navegar no portal eletrônico [https://lucasschneidervargas.adv.br/](https://lucasschneidervargas.adv.br/), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer trecho, deve interromper a navegação imediatamente.

2. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO DO CONTEÚDO (ISENÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA AUTOMÁTICA)

O conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos explicativos sobre procedimentos criminais (prisão em flagrante, inquérito policial, habeas corpus, tribunal do júri, execução penal, etc.) — possui finalidade estritamente informativa e institucional, em consonância com as normas do Provimento nº 205/2021 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Nenhum conteúdo publicado no site constitui parecer jurídico formal, orientação legal vinculante ou contratação automática de serviços de advocacia. A relação cliente-advogado somente se estabelece mediante formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios e outorga de procuração.

3. CANAIS DE ATENDIMENTO E URGÊNCIA

• O site disponibiliza botões para contato direto via WhatsApp (41) 99760-9790, especialmente estruturados para atendimento em casos urgentes (prisão em flagrante, intimações policiais ou medidas de urgência).

• As informações enviadas pelo usuário através desses canais serão tratadas sob estrito sigilo profissional.

• A utilização do canal de urgência não garante a assunção imediata da defesa sem a prévia análise do profissional e aceite do encargo.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao portal eletrônico, incluindo logotipos, marcas, layout, design gráfico, textos, artigos e elementos visuais, pertencem exclusivamente a LUCAS SCHNEIDER VARGAS – ADVOCACIA.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito, sob pena das sanções civis e criminais cabíveis.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O escritório adota as melhores práticas de segurança e funcionamento para a manutenção do site. Todavia, não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias do site decorrentes de falhas técnicas nos servidores ou conexões globais de internet;

• Danos provocados por malwares, vírus ou invasões externas ao dispositivo do usuário;

• Links externos direcionados para sites ou aplicativos de terceiros (como WhatsApp ou plataformas de mapas).

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil.

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste portal, fica eleito o Foro da Comarca de Paranaguá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. CANAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Para qualquer esclarecimento referente a este termo, entre em contato através de:

• Titular do Escritório: Lucas Schneider Vargas

• Telefone / WhatsApp: (41) 99760-9790

• E-mail: lucas.smvargas@gmail.com